Política de cancelamento
1. Objetivo e Âmbito de Aplicação
A presente Política de Cancelamento estabelece as condições e os procedimentos para solicitar o cancelamento de encomendas efetuadas através do website Pelaezdistributorsinc.
A loja é propriedade e é operada pela PELAEZ DISTRIBUTORS INC, uma empresa registada nos Estados Unidos, responsável pela gestão das encomendas, pelo processamento dos pagamentos e pelo atendimento ao cliente.
Esta política aplica-se às compras de móveis, artigos para o lar e acessórios relacionados realizadas através da loja online e distingue os procedimentos aplicáveis às encomendas ainda não expedidas e às encomendas já enviadas.
2. Prazo para Cancelamento de Encomendas Não Expedidas
Os clientes podem solicitar o cancelamento direto de uma encomenda no prazo de 24 horas após a realização da compra, desde que a encomenda ainda não tenha sido expedida.
Para que o cancelamento possa ser processado, devem verificar-se as seguintes condições:
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O pedido de cancelamento deve ser enviado dentro das primeiras 24 horas após a confirmação da encomenda;
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A encomenda ainda não pode ter sido expedida;
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O cliente deve fornecer as informações necessárias para identificar a encomenda.
Após a confirmação do cancelamento, a encomenda deixará de seguir o processo normal de preparação e expedição.
Se a encomenda já tiver sido expedida, será aplicado o procedimento descrito na secção relativa às encomendas enviadas.
3. Cancelamento de Encomendas Já Expedidas
Depois de uma encomenda ter sido expedida, deixa de ser possível efetuar o cancelamento direto através do procedimento de cancelamento de 24 horas.
Nessa situação, o cliente deverá aguardar a receção do produto e, caso pretenda deixar de ficar com o artigo, poderá seguir o procedimento previsto na Política de Devoluções e Reembolsos.
Para as compras à distância, os consumidores mantêm os direitos legais de livre resolução previstos na legislação portuguesa, incluindo, em regra, o prazo de 14 dias consecutivos após a receção física do produto, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O cancelamento de uma encomenda já expedida não deve ser confundido com o exercício do direito legal de livre resolução.
4. Procedimento para Solicitar o Cancelamento
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda ainda não expedida, o cliente deverá seguir os passos abaixo:
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Preparar as informações da encomenda: localizar o número da encomenda, o nome utilizado na compra e o endereço de e-mail associado ao pedido.
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Enviar um pedido por e-mail: contactar a equipa de apoio através de info@pelaezdistributorsinc.com.
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Identificar o assunto: indicar no assunto da mensagem «Pedido de Cancelamento de Encomenda».
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Descrever o pedido: informar claramente que pretende cancelar a encomenda e indicar o respetivo número.
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Aguardar a verificação: a equipa irá consultar o estado da encomenda para confirmar se ainda não foi expedida.
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Receber a confirmação: se estiverem reunidas as condições para o cancelamento, o cliente receberá uma confirmação por e-mail.
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Processamento do reembolso: após a confirmação do cancelamento, será iniciado o procedimento de reembolso, quando o pagamento já tiver sido efetuado.
Recomendamos que o pedido seja enviado o mais cedo possível, de forma a permitir a sua análise antes da expedição.
5. Informações Necessárias para o Pedido
Para facilitar a identificação e o processamento do cancelamento, o cliente deverá incluir as seguintes informações na mensagem:
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Nome completo utilizado na encomenda;
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Número da encomenda;
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Endereço de e-mail associado à compra;
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Data da realização da encomenda;
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Declaração expressa de que pretende cancelar a compra;
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Motivo do cancelamento, se desejar indicá-lo.
A indicação do motivo é facultativa e não constitui uma condição para solicitar o cancelamento dentro do prazo e das condições estabelecidas nesta política.
Se forem necessárias informações adicionais para identificar a encomenda, a equipa poderá contactar o cliente por e-mail.
6. Verificação e Confirmação do Cancelamento
Após receber o pedido, a equipa da Pelaezdistributorsinc irá verificar o número da encomenda, a data da compra e o respetivo estado de processamento.
A verificação permite determinar se a encomenda ainda se encontra em preparação ou se já foi entregue ao serviço de transporte.
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida e o pedido cumprir as condições aplicáveis, o cancelamento será confirmado por e-mail.
Se a encomenda já tiver sido expedida, o cliente será informado de que deverá utilizar o procedimento de devolução aplicável após a receção do produto, sem prejuízo dos direitos legais de livre resolução.
O envio de um pedido de cancelamento não significa, por si só, que o cancelamento já tenha sido concluído. O cliente deverá aguardar a confirmação da empresa.
7. Reembolsos de Encomendas Canceladas
Quando um cancelamento de uma encomenda não expedida for aprovado e o pagamento já tiver sido recebido, será iniciado o procedimento de reembolso.
O reembolso será efetuado, sempre que possível, através do método de pagamento originalmente utilizado na compra.
O montante a reembolsar corresponderá aos valores efetivamente pagos pela encomenda cancelada, incluindo os custos de entrega inicialmente pagos, quando aplicável.
O tempo necessário para que o valor fique disponível na conta do cliente poderá depender da entidade emissora do cartão e dos procedimentos do sistema de pagamento utilizado.
O cliente receberá uma comunicação por e-mail relativa à confirmação do cancelamento e ao processamento do reembolso.
8. Alterações a Encomendas em Curso
Se o cliente pretender alterar uma encomenda em vez de a cancelar, deverá contactar a equipa de apoio ao cliente o mais rapidamente possível.
Os pedidos de alteração podem incluir:
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Alteração da morada de entrega;
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Correção dos dados de contacto;
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Alteração de determinadas informações da encomenda;
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Pedido de substituição de um produto selecionado, quando aplicável.
A possibilidade de efetuar alterações depende do estado de processamento da encomenda e da disponibilidade operacional.
Depois da expedição, as alterações à encomenda ou à entrega poderão deixar de ser possíveis. Nesses casos, o cliente deverá contactar a equipa para obter informações sobre os procedimentos disponíveis.
9. Direitos Legais dos Consumidores
A presente Política de Cancelamento não prejudica os direitos legalmente reconhecidos aos consumidores em Portugal.
Nas compras realizadas à distância, o consumidor dispõe, em regra, de um prazo de 14 dias consecutivos a contar da receção física do produto para exercer o direito de livre resolução, sem necessidade de indicar um motivo, nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014.
O exercício deste direito deve ser comunicado através de uma declaração inequívoca dirigida à empresa.
Existem exceções legalmente previstas, nomeadamente para determinadas categorias de produtos personalizados ou fabricados segundo especificações do consumidor.
Em caso de falta de conformidade do produto, aplicam-se também os direitos previstos no Decreto-Lei n.º 84/2021, incluindo os direitos à reparação, substituição, redução do preço ou resolução do contrato, conforme as condições legais aplicáveis.
As disposições desta política não limitam nem substituem os direitos obrigatórios dos consumidores.
10. Identificação da Empresa e Contactos
O website Pelaezdistributorsinc é propriedade e é operado pela seguinte entidade empresarial:
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Nome da empresa: PELAEZ DISTRIBUTORS INC
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Nome comercial: Pelaezdistributorsinc
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Endereço registado: 2795 RED HORSE DR, KISSIMMEE, FL 34744, Estados Unidos
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Número de identificação fiscal (EIN): 93-1891876
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Telefone: +1 (813) 422-7949
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E-mail: info@pelaezdistributorsinc.com
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Horário de atendimento: De segunda-feira a sexta-feira, das 8h00 às 18h00 (horário do leste dos Estados Unidos).
Para solicitar o cancelamento de uma encomenda ou esclarecer dúvidas sobre esta política, contacte-nos através do endereço info@pelaezdistributorsinc.com.
As mensagens recebidas por e-mail serão respondidas no prazo de 24 horas.